SEGURANÇA ALIMENTAR: UM DIREITO UNIVERSAL.
Durante encontro de formação promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Quixadá e pelo Centro de Pesquisa e Assessoria –ESPLAR, a UNIPOUPA participou apresentando a discussão a cerca das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional(SAN).
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
No Brasil atual, o acesso a esta e a outras necessidades básicas, como vestuário, habitação, educação e assistência à saúde, depende predominantemente da renda que o indivíduo ou sua família dispõe e dos preços a que estes bens e serviços são vendidos. As famílias mais pobres gastam a maior parte de sua renda com a alimentação. A capacidade de acesso aos alimentos é, assim, elemento definidor da condição de vida da maior parte da população brasileira.
Entre o final de 2021 e início de 2022 mais da metade da população brasileira não tinha assegurado o seu direito humano e constitucional à alimentação adequada. Eram 125,2 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, resultado de um aumento de 7,2% quando comparado com dados 2020 (I VIGISAN, 2021) e de 60%, com a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017/2018 (IBGE, POF 2019). No contexto da insegurança alimentar, a já conhecida e permanente desigualdade social no Brasil apontou que o flagelo da fome era mais frequente no Norte (25,7%) e Nordeste (21%) do país.
Entre famílias com a pessoa de referência de cor preta ou parda a fome atingia 18,1% delas e quando do sexo feminino 19,3% dos domicílios. A fome também estava presente em famílias de baixa renda, 43% entre aquelas com renda média per capita de até ¼ do salário mínimo, de 36% quando havia desemprego da pessoa responsável. É importante salientar que a fome no Brasil, ainda que tenha sido quase eliminada como expressão populacional entre 2004 e 2013, é uma condição histórica que nunca deixou de impactar a vida de expressivo segmento da população brasileira.
A concentração de capital é maior na faixa dos ultra ricos, o 1% mais abastado da população, que possuía, em 2021, praticamente a metade da riqueza nacional. Na pandemia da COVID-19 se acentuou esta tendência e o patrimônio dos 1% mais rico no Brasil passou de 48,5% em 2019 para 48,9% do patrimônio total em 2021. Somos um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo, segundo o estudo lançado no fim de 2021 pelo World Inequality Lab(Laboratório das Desigualdades Mundiais), que integra a Escola de Economia de Paris e é codirigido pelo economista francês Thomas Piketty.
